Separação de biorresíduos obrigatória desde 2024: o que diz realmente a lei

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«A compostagem é obrigatória desde 2024», «arriscamo-nos a uma multa se deitarmos fora as cascas»: desde a entrada em vigor da separação na origem dos biorresíduos, ouve-se um pouco de tudo. A realidade é mais simples e bastante tranquilizadora.

Nesta ficha, fazemos o ponto da situação sobre o que a lei prevê realmente, sobre quem recai a obrigação, as soluções que tem ao seu dispor e a forma de saber o que o seu município oferece. Cingimo-nos estritamente aos textos.

Desde 1 de janeiro de 2024, o que muda?

A diretiva-quadro europeia relativa aos resíduos, revista em 2018 pela Diretiva (UE) 2018/851, exige que, até 31 de dezembro de 2023, os biorresíduos sejam recolhidos seletivamente ou reciclados na origem. Esta exigência aplica-se a todos os Estados-Membros da União Europeia, incluindo Portugal, que a transpõe para a sua legislação nacional. A organização concreta cabe às entidades responsáveis pela gestão dos resíduos urbanos, no âmbito do serviço público de resíduos.

A ideia não é totalmente nova. Muitos grandes produtores (restaurantes, cantinas, grandes superfícies, indústrias agroalimentares…) já eram incentivados ou obrigados a separar os seus biorresíduos. Com o prazo europeu de final de 2023, a separação passou a abranger todos os produtores, incluindo as famílias.

O que se entende por biorresíduos?

A legislação europeia dá uma definição precisa. Para um particular, abrange duas famílias:

• Os resíduos alimentares e de cozinha: cascas, restos de refeições, frutas e legumes estragados, borras de café, saquetas de chá, pão duro, produtos fora de prazo sem a embalagem.
• Os resíduos verdes do jardim: relva cortada, folhas secas, podas de sebes e arbustos, ramos pequenos.

Em contrapartida, os sacos e embalagens de plástico ditos «biodegradáveis» não são biorresíduos para colocar no seu compostor: não têm lugar num composto doméstico. Para saber exatamente que resíduos um compostor de jardim aceita, consulte a nossa ficha O que colocar no compostor.

Quem deve fazer o quê: a autarquia e o particular

A autarquia deve propor-lhe uma solução

É o núcleo do sistema. Desde o final de 2023, cada família deve dispor de uma solução prática para separar os seus biorresíduos, e cabe à entidade responsável pelos resíduos (município, associação de municípios ou empresa de gestão de resíduos) organizá-la: deve propor aos seus habitantes uma solução de separação na origem.

Distribuir alguns compostores não chega: para que a solução funcione, é também preciso acompanhar e informar os habitantes.

E o senhor, enquanto particular?

A regra geral de separação visa todos os produtores de biorresíduos, ou seja, cada um de nós: o gesto certo é deixar de colocar os restos alimentares e os resíduos verdes no lixo indiferenciado, sempre que exista uma solução perto de sua casa. As eventuais regras e sanções aplicáveis aos particulares dependem da regulamentação do seu país e do seu município.

Um pormenor importante: o seu município ou a entidade gestora fixa, no seu regulamento de resíduos, a forma de apresentar os resíduos (que contentor, que dia, que resíduos). São essas instruções locais que deve respeitar. Em caso de dúvida, é junto dessa entidade que se deve informar.

A reter

Desde 2024, o que é obrigatório não é o compostor, é a separação. A sua autarquia deve propor-lhe uma solução, e o senhor escolhe a que mais lhe convém: compostar em casa, usar um compostor partilhado ou a recolha seletiva.

As 3 soluções possíveis

Compostar em casa

Se tem jardim, é a solução mais simples e mais económica: os seus resíduos não saem do seu terreno e obtém um corretivo gratuito para as suas plantações. Uma caixa como o nosso Compostor de madeira Compostys basta para a maioria das famílias; a nossa ficha Iniciar o compostor passo a passo orienta-o nas primeiras adições. Num apartamento, o vermicompostor assume esse papel: explicamos o seu princípio na ficha Como funciona um vermicompostor?, e o bokashi permite fermentar os restos de cozinha antes de os entregar ao solo, a um composto ou às minhocas. O esquema resume as três soluções: compostar em casa (1), o compostor partilhado (2) e a recolha seletiva (3).

O compostor partilhado

Junto ao prédio, num jardim público ou à escala de um bairro, são colocadas caixas à disposição de várias famílias. Um ou mais responsáveis com formação zelam pelo seu bom funcionamento, e cada um traz os seus resíduos de cozinha.

A recolha seletiva

A autarquia recolhe os resíduos alimentares à parte: porta a porta, num contentor próprio ou por vezes num saco de cor, ou em contentores de deposição voluntária instalados na rua. Os resíduos recolhidos são depois compostados ou sujeitos a digestão anaeróbia para produzir biogás. Para os resíduos verdes volumosos, o ecocentro continua também a ser uma solução.

Como saber o que o meu município oferece?

Dirija-se à entidade responsável pela recolha de resíduos. Nem sempre é a câmara municipal: pode ser uma associação de municípios, uma empresa intermunicipal ou um sistema de gestão de resíduos. Para a encontrar:

• veja o nome inscrito no seu contentor do lixo ou no seu calendário de recolha;
• consulte o site ou a revista do seu município, na secção «resíduos» ou «compostagem»;
• pergunte simplesmente no atendimento da sua câmara municipal ou junta de freguesia, que saberá orientá-lo.

Muitas autarquias disponibilizam compostores ou vermicompostores a preço reduzido, por vezes gratuitamente, muitas vezes acompanhados de uma pequena formação. Informe-se antes de comprar: é também a ocasião para conhecer as regras locais e a eventual existência de um compostor partilhado perto de sua casa.

O conselho do Willy

Comece por um balde com tampa na cozinha, como o nosso Balde de compostagem Kaylis 7L: seja qual for a solução proposta pelo seu município, é por ele que tudo passa.

Porque é útil: números-chave

• Um terço do caixote do lixo. Os biorresíduos representam cerca de um terço do conteúdo do nosso lixo indiferenciado.
• Cerca de 70 kg por pessoa e por ano de resíduos podem ser compostados.
• Menos metano. Depositados em aterro, os biorresíduos decompõem-se sem ar e produzem metano, um gás cujo potencial de aquecimento é cerca de 25 vezes superior ao do CO₂. Compostados, regressam ao solo.
• Um exemplo europeu. Em França, na primavera de 2025, cerca de 32 milhões de pessoas tinham acesso a uma solução de separação de biorresíduos, ou seja, aproximadamente metade da população.

E a queima de resíduos verdes?

Queimar folhas, relva cortada ou ramos no jardim é muito poluente e está sujeito a regras estritas, que podem ir até à proibição e à aplicação de coimas: informe-se junto do seu município sobre a regulamentação em vigor antes de qualquer queima. Compostar, triturar ou usar estes resíduos como cobertura é muito mais útil para o jardim: as alternativas são detalhadas na nossa ficha sobre os resíduos verdes do jardim.

Em resumo

Desde o final de 2023, a legislação europeia (Diretiva (UE) 2018/851) generaliza a separação na origem dos biorresíduos, ou seja, dos restos de cozinha e dos resíduos verdes. A obrigação concreta recai antes de mais sobre as autarquias e entidades gestoras, que devem propor a cada família uma solução prática: compostagem em casa, compostor partilhado ou recolha seletiva. Para o particular, basta seguir as instruções da sua autarquia, a quem pode perguntar que soluções existem perto de sua casa. Quanto à queima de resíduos verdes, é fortemente regulada: consulte sempre as regras locais.

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