Política de Proteção de Dados Pessoais

Carta de Privacidade - Proteção de Dados & Privacidade & Segurança: Versão vigente a partir de: 22/02/2026.

Na QUINTA DE MOUTTA, a proteção dos Dados Pessoais (DP) está no centro da relação de confiança que mantemos com nossos clientes, potenciais clientes e colaboradores. Comprometemo-nos a proteger ao máximo as suas informações pessoais e a cumprir todas as regulamentações europeias e francesas aplicáveis em matéria de proteção de dados.

Âmbito de aplicação

A presente política tem como objetivo explicar-lhe de que forma QUINTA DE MOUTTA recolhe e trata os seus dados pessoais, nomeadamente através do website www.quintademoutta.pt.

Aplica-se a qualquer tratamento realizado por QUINTA DE MOUTTA, ou por um dos seus prestadores atuando em seu nome, sobre os dados pessoais de seus clientes ou potenciais clientes, independentemente de sua nacionalidade ou local de residência.

Para simplificar, as pessoas abrangidas por esta política serão daqui em diante designadas por «Clientes», «Potenciais Clientes» ou «Você».

Esta política também tem como objetivo informar-lhe sobre os seus direitos relativos ao tratamento de dados pessoais realizado por QUINTA DE MOUTTA, nomeadamente o seu direito de oposição, bem como os meios de o exercer.

Para garantir o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, designado como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), QUINTA DE MOUTTA nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
O DPO garante a conformidade dos tratamentos realizados com a legislação em vigor e assegura que respeitam os objetivos previstos por esta política.

Princípios de recolha de dados pessoais (DP)

2.1 – Que dados pessoais tratamos?

Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável, direta ou indiretamente, nomeadamente por cruzamento de informações.

Por exemplo, pode tratar-se de um nome, uma fotografia, endereço postal, endereço de email, número de telefone, endereço IP, identificador de acesso ou até mesmo gravações de voz.

Entre os dados que poderemos tratar, incluem-se as seguintes grandes categorias:

• Informações pessoais: nome, apelido, endereço postal, email, preferências, etc.
• Dados relativos à sua atividade: compras, entregas, participação em programas de fidelidade, concursos, interações com o serviço de atendimento ao cliente ou pós-venda, etc.
• Informações bancárias: dados necessários para o processamento de pagamentos (trechos de números do cartão bancário, transações, etc.).
• Dados técnicos e de navegação: identificadores de acesso (palavra-passe), endereço IP, histórico de navegação, dados de geolocalização, registos de eventos técnicos ou aplicativos, etc.

Não recolhemos quaisquer dados considerados «sensíveis» nos termos do RGPD, tais como os relativos à saúde, opiniões políticas, crenças religiosas, orientação sexual ou filiação sindical.

Além disso, QUINTA DE MOUTTA não efetua qualquer tratamento dirigido especificamente a menores de idade.
Cabe aos representantes legais garantir que menores não realizem compras ou utilizem os serviços de QUINTA DE MOUTTA sem a sua autorização e sob a sua responsabilidade.
Quando o tratamento de dados requer consentimento, este deve ser dado ou autorizado pelos representantes legais do menor.

2.2 – Como recolhemos os seus dados?

Os seus dados podem ser recolhidos em diferentes momentos da sua relação com QUINTA DE MOUTTA, diretamente de si ou através dos nossos parceiros, nomeadamente quando:

• Efetua uma compra de produtos no site www.quintademoutta.pt;
• Cria uma conta de cliente;
• Subscreve a nossa newsletter;
• Navega em um dos nossos sites usando cookies ou outros rastreadores internos ou de terceiros;
• Adere a um programa de fidelidade. No âmbito de uma oferta de fidelidade com financiamento, o nosso parceiro financeiro só nos transmite o estatuto da sua conta (aberta, ativa, fechada, inativa) e nunca os seus dados financeiros;
• Contacta o nosso serviço de apoio ao cliente ou pós-venda;
• Participa de um concurso ou operação promocional;
• Consente em que os seus dados sejam comunicados a QUINTA DE MOUTTA por um parceiro;
• Interage connosco nas redes sociais, nomeadamente através dos botões “Gosto”, “Partilhar” ou “Tweetar” nas nossas páginas oficiais (Facebook, Instagram, X, ...). Estas interações podem envolver uma troca de dados entre as redes sociais e QUINTA DE MOUTTA;
• Consulta as nossas ofertas comerciais, publicidades ou emails promocionais;
• Deixa a sua opinião sobre um produto ou experiência de compra;
• Responde a um questionário ou inquérito de satisfação.

Quando determinadas informações são indispensáveis para cumprir um contrato ou responder a uma obrigação legal, serão sinalizadas no momento da recolha, geralmente através de um asterisco (*).

Política de Proteção de Dados Pessoais

Um tratamento é uma operação, ou um conjunto de operações, realizada com ou sem o auxílio de processos automatizados, aplicada a dados pessoais.

Os dados pessoais recolhidos por QUINTA DE MOUTTA são tratados pela SAS FERME DU MOUTTA, cuja sede se situa em 40 chemin du Moutta – 64330 Boueilh Boueilho Lasque (França).

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o ponto de contacto de QUINTA DE MOUTTA para qualquer questão relativa aos dados pessoais. Pode contactá-lo:

• por correio para o seguinte endereço: FERME DU MOUTTA, 15 avenue Gay-Lussac – 64140 Lons (França);
• ou através do formulário de contacto disponível na página “Fale Connosco” do site.

3.1 – Em que base legal assentam os nossos tratamentos?

QUINTA DE MOUTTA trata os seus dados para finalidades lícitas e legítimas. Cada tratamento baseia-se numa das seguintes bases legais:

• a execução de um contrato,
• o consentimento da pessoa em causa,
• o cumprimento de uma obrigação legal,
• ou o interesse legítimo de QUINTA DE MOUTTA ou de terceiros.

a) Tratamentos necessários para a execução de um contrato ou medidas pré-contratuais

Esta base legal aplica-se quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato celebrado entre si e QUINTA DE MOUTTA, ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido.

Exemplos de tratamentos abrangidos:

• execução das suas compras online;
• gestão dos serviços contratados (garantias, seguros);
• gestão de orçamentos e vouchers de reserva;
• acompanhamento de encomendas, entregas, devoluções ou cancelamentos;
• gestão do serviço pós-venda, reclamações e garantias contratuais;
• gestão de programas de fidelidade, cheques-prenda e vales;
• participação em concursos;
• recalls de produtos;
• transmissão de pedidos de financiamento a nossos parceiros;
• gestão de faturação, pagamentos e cobranças em atraso.

b) Tratamentos baseados no consentimento

Quando não se aplica nenhuma outra base legal, certos tratamentos baseiam-se no seu consentimento explícito.
Nomeadamente:

• gestão de cookies e rastreadores de marketing, para:
• publicidade direcionada em nome de QUINTA DE MOUTTA ou de terceiros;
• personalização do ecrã e conteúdo do nosso website;
• utilização dos seus dados para fins de prospecção comercial:
• se for potencial cliente, para receber ofertas de QUINTA DE MOUTTA por email, SMS ou mensagem de voz;
• se for cliente ou potencial cliente, para receber ofertas de terceiros pelos mesmos canais.

c) Tratamentos baseados no interesse legítimo de QUINTA DE MOUTTA

Certos tratamentos baseiam-se no interesse legítimo de QUINTA DE MOUTTA, desde que não prejudiquem os seus direitos e liberdades fundamentais.

Incluem nomeadamente:

• gravação de chamadas de serviço ao cliente ou pós-venda;
• melhoria das nossas ofertas, produtos e serviços;
• realização de inquéritos de satisfação e recolha de opiniões de clientes;
• prospeção comercial (email, SMS, telefone, correio) junto de clientes para produtos semelhantes aos já adquiridos;
• prospeção postal ou telefónica, exceto oposição via Bloctel;
• aquisição de novos clientes por intermédio de parceiros ou afiliação;
• produção de estatísticas e medição de audiência;
• segurança física das nossas instalações, funcionários e visitantes;
• segurança informática e prevenção de fraude;
• defesa dos nossos interesses jurídicos em caso de litígio.

d) Tratamentos necessários ao cumprimento de uma obrigação legal

Certos tratamentos são exigidos por lei, nomeadamente para:

• conservação de documentos contabilísticos e fiscais;
• gestão de pedidos de exercício de direitos (acesso, retificação, eliminação, etc.);
• cumprimento de ordens judiciais ou administrativas.

3.2 – Tomamos decisões automatizadas?

QUINTA DE MOUTTA não utiliza decisões automatizadas nos termos do RGPD.

No entanto, certos dados podem ser tratados por terceiros (bancos, instituições de crédito, prestadores de pagamento) no âmbito da luta contra a fraude ou análise de pedidos de crédito.

Estes tratamentos podem conduzir à recusa automática de determinadas transações suspeitas.
Nesses casos, pode contestar a decisão, apresentar observações ou solicitar intervenção humana diretamente junto desses terceiros.

A quem transmitimos os seus dados?

No âmbito das suas atividades, QUINTA DE MOUTTA poderá transmitir determinados dados pessoais a prestadores, fornecedores ou parceiros, ou conceder-lhes acesso.
Essas transmissões são estritamente limitadas às necessidades essenciais para a realização das suas funções, em conformidade com os acordos contratuais e com a legislação aplicável.

4.1 – Transmissão aos nossos prestadores e subcontratados

Recorremos a diferentes prestadores nas seguintes áreas:

• Informática: alojamento, manutenção, segurança, suporte aplicacional, supervisão, gestão de backups, etc.;
• Logística: preparação de encomendas, embalagem, transporte, entrega, gestão de devoluções, etc.;
• Relação com o cliente: call centers, gestão de avaliações de produtos, inquéritos de satisfação, sondagens, etc.;
• Serviço pós-venda: diagnóstico, reparação, substituição, gestão de devoluções em garantia, etc.;
• Marketing e comunicação: operações de prospecção para QUINTA DE MOUTTA (correio, email, SMS, telefone, mensagens de voz, campanhas online), gestão de concursos, redes de publicidade, estudos de mercado, análises de desempenho, recomendações personalizadas, vales de desconto, etc.;
• Transações financeiras: gestão de pagamentos (cheque, cartão bancário, transferência, etc.).

Alguns destes prestadores realizam operações por conta de QUINTA DE MOUTTA sem determinar as finalidades; neste caso, atuam como subcontratantes nos termos do RGPD.

Exigimos contratualmente que estes subcontratantes:

• respeitem a confidencialidade e segurança dos dados tratados,
• utilizem os dados apenas conforme nossas instruções,
• e conservem apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das suas funções.

Quando os prestadores determinam por si mesmos as finalidades ou os meios do tratamento, são considerados responsáveis pelo tratamento. Neste caso, QUINTA DE MOUTTA garante, por contrato, que o uso dos seus dados está em conformidade com as suas expectativas e obrigações legais.

4.2 – Transmissão a parceiros e terceiros

Os seus dados também podem ser transmitidos a parceiros comerciais ou terceiros nas seguintes situações:

• quando oferecemos produtos ou serviços em parceria com outras empresas (ex: seguros, créditos ao consumo, caixas de oferta, garantias complementares, etc.);
• quando parceiros intervêm para efetuar tratamentos que QUINTA DE MOUTTA não realiza diretamente (ex: gestão ou verificação de pagamentos por cheque, cartão bancário ou pedido de financiamento);
• quando seus produtos são devolvidos ao fabricante no âmbito de uma garantia;
• quando é necessário transmitir informações a representantes legais (advogados, oficiais de justiça, peritos) no âmbito de uma disputa ou processo judicial;
• quando é cliente ou potencial cliente e os seus dados são utilizados para ações de prospeção ou publicidade (correio, telefone, email, SMS, publicidade online) em nome de anunciantes terceiros, respeitando a legislação e as suas opções de consentimento.

4.3 – Obrigações legais e transferências excecionais

Os seus dados também podem ser comunicados a autoridades administrativas ou judiciais devidamente habilitadas por lei, mediante pedido expresso e fundamentado, em conformidade com a legislação aplicável.

Finalmente, em caso de cessão total ou parcial de QUINTA DE MOUTTA ou de seus ativos, seus dados pessoais podem ser disponibilizados às pessoas envolvidas na operação (auditores, adquirentes, consultores, etc.) e integrados nos ativos transferidos.

Transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu

QUINTA DE MOUTTA informa que alguns de seus prestadores ou parceiros podem estar fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesses casos, pode ser necessário conceder lhes um acesso restrito, controlado e seguro a alguns dos seus dados pessoais, exclusivamente para o desempenho de suas funções.

Essas transferências podem incluir prestadores sediados sobretudo no Reino Unido ou nos Estados Unidos, ou ainda em países sem um nível de proteção equivalente ao exigido pela União Europeia.

Para garantir a confidencialidade e integridade dos seus dados durante essas transferências, QUINTA DE MOUTTA adota medidas adequadas, como a assinatura de Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, compromissos contratuais rigorosos com seus prestadores e, quando necessário, medidas técnicas complementares como encriptação ou pseudonimização. Essas medidas asseguram que os seus dados gozem de proteção equivalente à aplicada dentro da União Europeia, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Por quanto tempo conservamos os seus dados?

Asseguramo-nos de que os seus dados pessoais não sejam conservados durante mais tempo do que o necessário, conforme as necessidades do negócio, os contratos assinados e as obrigações legais ou fiscais. No final dos períodos de conservação ou arquivamento, os seus dados são eliminados ou anonimizados.

Duração de conservação consoante as utilizações:

• Compras de produtos e serviços: dados conservados por 5 anos a partir do fim da relação comercial.
• Prospecção comercial: dados conservados até retirada do consentimento ou por 3 anos após o último contacto, que pode corresponder à última compra, à última abertura de um email, ao final de um contrato, à expiração de uma garantia ou à recolha dos dados.
• Gravações de chamadas: conservadas por 1 mês a partir da data da chamada.
• Análises estatísticas: dados conservados conforme os prazos acima; após essas datas, são anonimizados.
• Segurança física: dados conservados 1 mês após a sua criação.
• Transações bancárias: conservadas pelo tempo da transação e, quando for o caso, pelo prazo legal de contestação, com dados mascarados (máximo 13 meses).
• Segurança informática: dados conservados 1 ano.
• Documentos contabilísticos e comprovativos: conservados conforme as disposições legais vigentes. Inclui também recalls de produtos, taxa de audiovisual e tratamento de pedidos de exercício de direitos.
• Processos judiciais ou administrativos: os seus dados serão conservados pelo tempo total do processo até decisão final irrevogável.

Como protegemos os seus dados?

Garantimos que os seus dados são tratados com um nível de segurança adequado, nomeadamente através de:

• Medidas técnicas, adaptadas à sensibilidade dos tratamentos e dados, como filtragem de tráfego, encriptação, pseudonimização ou segurança física dos nossos locais.
• Medidas organizacionais, incluindo segregação de tarefas e responsabilidades, limitação de acessos ao estritamente necessário, definição dos prazos de conservação, implementação de mecanismos de controlo e sensibilização dos colaboradores.

Temos especial cuidado com a segurança dos pagamentos e dos seus dados bancários: nunca recolhemos a totalidade das suas informações bancárias (número completo do cartão, CVV, data de validade). Apenas parte dos dados é utilizada para identificar o cartão utilizado no pagamento. Todo o processamento de dados bancários é efetuado apenas pelos nossos prestadores de pagamento, certificados PCI-DSS, garantindo assim um nível de segurança conforme os padrões da indústria de cartões de pagamento.

Qual é a nossa política de gestão de cookies?

Ao navegar no site quintademoutta.pt e seus subdomínios, cookies e rastreadores podem ser armazenados no seu terminal pelo seu navegador, ou recolhidos pelos nossos sistemas. Esses dados permitem, durante o seu período de validade, identificá-lo nas próximas visitas. Prestadores ou parceiros de QUINTA DE MOUTTA, bem como empresas externas, também podem colocar ou recolher cookies e rastreadores.

Certos cookies e rastreadores são indispensáveis para uma navegação segura, para memorizar o seu carrinho de compras, pedido ou credenciais. Outros servem para melhorar a experiência do usuário, propor ofertas ou serviços adaptados aos seus interesses, ou medir a audiência do site. Todas as finalidades dos cookies e rastreadores utilizados estão detalhadas na nossa plataforma de gestão de cookies, acessível a partir de qualquer página do site quintademoutta.pt através da barra de rodapé.

Apenas o emissor de um cookie ou rastreador pode ler ou modificar as informações nele contidas.

Pode consentir ou recusar o uso de cookies e rastreadores a qualquer momento através da nossa plataforma de gestão de cookies. Mesmo que já tenha dado o seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

Quais são os seus direitos e como exercê-los?

9.1 - Os seus direitos

Dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Acesso e retificação: pode aceder aos seus dados e corrigi-los se estiverem incorretos.
• Oposição e limitação: pode opor-se a um tratamento, nomeadamente para fins de prospeção comercial, ou solicitar a limitação do tratamento em determinadas situações.
• Perfilamento: pode opor-se a qualquer tratamento automatizado destinado a criar um perfil seu.
• Apagamento: pode solicitar o apagamento dos seus dados quando já não forem necessários ou quando previsto por lei.
• Portabilidade: pode obter seus dados num formato utilizável quando o tratamento se baseia no seu consentimento ou num contrato.
• Diretivas post-mortem: pode definir como os seus dados devem ser conservados, eliminados ou transmitidos após o seu falecimento.
• Reclamação: pode apresentar reclamação à CNIL se considerar que QUINTA DE MOUTTA não atende corretamente aos seus pedidos.
• Telemarketing: pode inscrever-se gratuitamente na lista Bloctel para se opor a chamadas de marketing.

Estes direitos podem ser exercidos a qualquer momento. Comprometemo-nos a responder o mais rapidamente possível e, no máximo, no prazo de um mês, exceto em casos excepcionais previstos na lei, em que um prazo adicional de dois meses pode ser aplicado.

9.2 - Como exercer os seus direitos

Pode exercer os seus direitos por correio para o seguinte endereço:

• por correio para o seguinte endereço: FERME DU MOUTTA, 15 avenue Gay-Lussac – 64140 Lons (França);
• ou através do formulário de contacto disponível na página “Fale Connosco” do site.

Para garantir um processamento rápido e seguro do seu pedido, poderão ser necessários alguns dados: nome, apelido, email, endereço postal, telefone, número do cartão de fidelização, etc. Em alguns casos (direito de acesso, portabilidade, direitos dos sucessores), será solicitado um comprovativo de identidade e qualquer documento útil para fundamentar o seu pedido.

No que diz respeito aos tratamentos realizados por nossos prestadores, também pode exercer os seus direitos escrevendo-lhes por correio, email ou através do respetivo site. Uma lista completa desses prestadores figura em anexo.

Alterações e atualizações à Política de Proteção de Dados Pessoais

Esta política de proteção de dados pessoais pode ser alterada ou atualizada a qualquer momento. Em caso de alteração, a versão revista será publicada no site quintademoutta.pt, com indicação da data da última atualização.