Condições gerais de venda

Versão em vigor a partir de: 22/02/2026.

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante « CGV ») aplicam-se a qualquer contrato celebrado com a sociedade FERME DU MOUTTA, sociedade por ações simplificada com capital social de 1.000 euros, registada no Registo Comercial de PAU sob o número 530 363 845, com sede social em 40 chemin du Moutta – 64330 BOUEILH-BOUEILHO-LASQUE (doravante « QUINTA DE MOUTTA »), e aplicam-se a qualquer encomenda de produtos da marca QUINTA DE MOUTTA, bem como a cartões-oferta da marca QUINTA DE MOUTTA (doravante « Produtos ») efetuada no site www.quintademoutta.pt (doravante « o Site »), por uma pessoa singular que atue na qualidade de consumidor ou profissional, na aceção do artigo preliminar do Código do Consumo, para as suas necessidades pessoais ou para uso profissional (doravante « o Cliente »).

As presentes CGV, redigidas em Português, podem ser alteradas a qualquer momento por QUINTA DE MOUTTA.

A confirmação da encomenda pelo Cliente vale como aceitação plena e integral, sem restrições nem reservas, das presentes CGV, com exclusão de qualquer outro documento. As CGV em vigor na data da confirmação prevalecem sobre todas as versões anteriores, bem como sobre as aplicáveis à loja QUINTA DE MOUTTA.

PRODUTOS / PREÇOS

1.1 Oferta dos Produtos

Os Produtos propostos para venda são os disponíveis no momento da confirmação e do pagamento da encomenda pelo Cliente. QUINTA DE MOUTTA reserva-se o direito de alterar a sua oferta a qualquer momento, nomeadamente acrescentando, modificando ou retirando Produtos.

Os Produtos são apresentados com o máximo de precisão possível. No entanto, QUINTA DE MOUTTA não pode garantir uma representação perfeitamente fiel, nomeadamente devido às diferenças de restituição das cores ou dos materiais consoante os navegadores de Internet e os ecrãs utilizados.

O Produto entregue pode diferir ligeiramente daquele que é apresentado no Site sem que o Cliente possa anular a venda nos seguintes casos:

1. Se o Produto resultar de um fabrico artesanal ou semiartesanal e não for garantida uma homogeneidade perfeita.
2. Se, entre a encomenda e a entrega, o Produto tiver sido adaptado por razões técnicas ou tecnológicas.

Em ambos os casos, essas diferenças não devem incidir sobre as características essenciais dos Produtos, nem alterar a sua qualidade ou implicar um aumento do preço.

1.2 Preço dos Produtos

Os preços são expressos em euros, todos os impostos incluídos (IVA incluído). As despesas de preparação e de entrega não estão incluídas no preço indicado, salvo indicação em contrário.

QUINTA DE MOUTTA reserva-se o direito de alterar os preços dos Produtos a qualquer momento. As tarifas aplicáveis são as que estiverem em vigor na data de validação da encomenda pelo Cliente.

Algumas ilustrações podem estar em 3D e são fornecidas a título meramente indicativo. Não têm valor contratual e não vinculam a responsabilidade de QUINTA DE MOUTTA.

ENCOMENDAS

2.1 Realização da encomenda

As encomendas são efetuadas exclusivamente através do Site de QUINTA DE MOUTTA, quer pela criação de uma conta pessoal (doravante a « Conta »), quer como convidado sem registo. Nesta fase, o Cliente deve fornecer informações pessoais exatas, como o seu apelido, nome próprio e endereço de e-mail. Compete ao Cliente verificar a validade do seu endereço eletrónico e configurar a sua caixa de correio para que os e-mails de QUINTA DE MOUTTA não sejam tratados como spam.

Todas as informações comunicadas pelo Cliente devem ser exatas, completas e atualizadas. Em caso de alteração da sua situação, o Cliente compromete-se a atualizar as suas informações através da sua Conta ou contactando o serviço de apoio ao cliente. A gestão da Conta e das informações é feita exclusivamente através do Site.

O Cliente compromete-se igualmente a ler e aceitar a política de confidencialidade de QUINTA DE MOUTTA, disponível no Site, relativa ao tratamento de dados pessoais: Dados pessoais. As informações relativas às encomendas são redigidas em Português e são arquivadas por QUINTA DE MOUTTA durante dez (10) anos.

Ao criar a sua Conta, o Cliente escolhe uma palavra-passe pessoal, que permite a sua identificação e facilita as ligações posteriores ao Site. O Cliente é responsável pela confidencialidade desta palavra-passe e compromete-se a:

• Não a comunicar a terceiros;
• Tomar todas as medidas para impedir o acesso de terceiros;
• Não permitir a utilização da sua Conta por outra pessoa (empréstimo, partilha, troca, doação, transferência ou venda proibidos);
• Não utilizar a Conta de outra pessoa;
• Utilizar um endereço de e-mail pessoal e não partilhado;
• Permitir a QUINTA DE MOUTTA contactá-lo através desse endereço de e-mail.

O Cliente é inteiramente responsável pela utilização da sua Conta. Qualquer ligação ou ação realizada com a sua palavra-passe é considerada como tendo sido efetuada pelo Cliente e sob a sua responsabilidade. Recomenda-se que termine a sessão após cada utilização para preservar a confidencialidade do acesso.

Em caso de utilização fraudulenta ou de perda/furto da palavra-passe, o Cliente deve informar imediatamente QUINTA DE MOUTTA. Em caso de esquecimento, o Cliente pode utilizar a funcionalidade « Palavra-passe esquecida » para receber uma nova palavra-passe no endereço de e-mail indicado na sua Conta.

A segurança da Conta é da exclusiva responsabilidade do Cliente. QUINTA DE MOUTTA não poderá ser responsabilizada por danos sofridos pela Conta ou pelo computador do Cliente em caso de perda ou divulgação dos identificadores ou palavras-passe.

O Cliente é considerado responsável por todas as encomendas efetuadas através da sua Conta. As encomendas por telefone, e-mail, correio ou fax não serão tidas em conta.

2.2 Validação da encomenda

A escolha e a compra de um Produto são da exclusiva responsabilidade do Cliente, nomeadamente quanto à adequação da compra às suas próprias necessidades. O Cliente adiciona os Produtos escolhidos ao seu cesto, pode verificar o detalhe da encomenda, o preço total e corrigir ou alterar a sua encomenda antes de a validar definitivamente. Compete, por isso, ao Cliente verificar a exatidão das informações antes da validação. A validação é feita pelo pagamento, pelo qual o Cliente reconhece ter lido e aceite as presentes CGV.

A encomenda torna-se definitiva a partir da sua validação, mediante clique em « Pagar agora », sem prejuízo do direito de retratação previsto para os consumidores nos artigos L.221-18 a L.221-28 do Código do Consumo, nas condições do artigo 5.4.2 das presentes, salvo para os Produtos personalizados a pedido do Cliente consumidor.

QUINTA DE MOUTTA reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda por motivo legítimo, nomeadamente em caso de litígio não resolvido relacionado com uma falta de pagamento de uma encomenda anterior.

Será enviado um e-mail de confirmação da encomenda com a maior brevidade possível, retomando os elementos essenciais: número da encomenda, Produtos encomendados, local de entrega, etc. O Cliente aceita que esta confirmação ateste a relação contratual estabelecida com QUINTA DE MOUTTA.

Em caso de indisponibilidade de um ou mais Produto(s) encomendado(s), QUINTA DE MOUTTA informará o Cliente por e-mail com a maior brevidade possível. A encomenda poderá então ser anulada ou ser proposta uma nova data de entrega, em função da disponibilidade futura do Produto.

PAGAMENTO

3.1 Pagamento

As modalidades de pagamento online estão detalhadas no separador « Métodos de pagamento » do Site.

3.2 Faturação

A fatura emitida por QUINTA DE MOUTTA retoma as informações fornecidas pelo Cliente aquando da criação ou atualização da sua Conta. Estas informações não poderão ser alteradas após a emissão da fatura.

ENTREGA

4.1 Custos e modalidades de entrega

A entrega pode ser efetuada no depósito de França, num ponto de recolha ou ao domicílio, em todos os países propostos aquando da encomenda. O meio de transporte, o prazo e os custos correspondentes são especificados no momento da encomenda, em função do local de entrega, da natureza dos Produtos e do serviço escolhido pelo Cliente.

A recolha em loja exige a apresentação da nota de encomenda e de um documento de identificação válido em nome do cliente. Um terceiro pode levantar a mercadoria mediante apresentação da nota de encomenda, do seu próprio documento de identificação e do original ou de uma cópia do documento de identificação do Cliente, acompanhados de uma procuração assinada.

Entrega por transportadora:

• Os artigos de pequena dimensão são enviados por serviço de mensageiro. A elegibilidade para este modo é indicada no momento da validação da encomenda.
• Os artigos volumosos são entregues por mensageiro ou transportadora, com data e janela horária acordadas entre o Cliente e a transportadora. Os produtos são entregues no endereço fornecido pelo Cliente no momento da encomenda, salvo indicação de outro endereço. As modalidades de entrega podem variar em função do volume da encomenda. O Cliente deve verificar isso no momento da encomenda.

A montagem dos artigos entregues desmontados fica a cargo do Cliente, não sendo este serviço prestado por QUINTA DE MOUTTA.

Antes de encomendar, o Cliente deve certificar-se de que os Produtos podem ser transportados normalmente até ao local de entrega. Qualquer equipamento adicional necessário fica a cargo do Cliente.

Em caso de impossibilidade de entrega na data prevista, devido à ausência do Cliente ou à falta de informações sobre eventuais restrições, poderão ser acrescentados custos suplementares ou a encomenda poderá ser anulada por QUINTA DE MOUTTA.

Os riscos relacionados com os Produtos são transferidos para o Cliente logo que sejam entregues pela transportadora na data acordada.

Se todos os Produtos de uma mesma encomenda não estiverem disponíveis ao mesmo tempo, QUINTA DE MOUTTA poderá propor uma entrega em várias vezes. Nesse caso, os custos de entrega serão aplicados a cada envio. Caso contrário, a entrega terá lugar quando todos os Produtos estiverem disponíveis.

4.2 Receção da entrega dos produtos

A entrega considera-se efetuada assim que o Produto é colocado à disposição do Cliente pela transportadora, conforme comprovado pelo sistema de seguimento ou controlo utilizado por esta.

Cada Produto entregue é acompanhado de uma guia de entrega ou de transporte, que deve ser assinada pelo Cliente ou por qualquer pessoa devidamente autorizada.

No momento da entrega, o Cliente deve proceder a uma verificação completa para detetar qualquer dano, defeito, falta ou vício aparente. Esta verificação incide sobre:

• o estado das embalagens,
• o número de volumes,
• a conformidade dos Produtos com a encomenda (quantidade, referências, estado e características).

Em caso de problema, o Cliente deve:
1. Registar as suas reservas de forma precisa e fundamentada na guia de entrega ou de transporte, datada e assinada. Menções como « sujeito a desembalagem » são insuficientes;
2. Confirmar as suas reservas a QUINTA DE MOUTTA no prazo de três (3) dias após a entrega.

Se for constatado um dano no domicílio do Cliente, este deve assinalá-lo na guia de entrega, tirar fotografias dos danos bem como da guia com as reservas, e avisar imediatamente a transportadora e QUINTA DE MOUTTA.

De modo geral, o Cliente deve poder provar a realidade das suas reclamações e facilitar o acesso a QUINTA DE MOUTTA para que esta proceda às verificações necessárias.

4.2.1 Anulação da encomenda

QUINTA DE MOUTTA permite ao Cliente reconsiderar o seu compromisso e anular a sua encomenda. A anulação parcial não é possível.

Consoante o estado de avanço do tratamento e o modo de pagamento, o Cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente através do formulário « Contacte-nos » presente no Site. Será enviado um e-mail de confirmação da anulação, sendo o reembolso efetuado no prazo de catorze (14) dias.

Se a anulação já não for possível diretamente, o Cliente pode recusar a entrega:

• Entrega em ponto de recolha: o Cliente deve recusar a encomenda no ponto de recolha e, em seguida, contactar o serviço de apoio ao cliente de QUINTA DE MOUTTA para o reembolso.
• Entrega ao domicílio: o Cliente deve comunicá-lo à transportadora no momento da marcação ou recusar a entrega no domicílio e, em seguida, contactar o serviço de apoio ao cliente para o reembolso.

Nestas situações, os custos de devolução continuam a cargo do Cliente e serão deduzidos do reembolso.

Em caso de não recolha em ponto de recolha, a encomenda é anulada e devolvida ao armazém. O reembolso tem lugar no prazo de 14 dias após a receção no armazém, pelo mesmo meio utilizado no pagamento. Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente e são deduzidos do reembolso.

Em caso de entrega ao domicílio, se a transportadora não tiver conseguido entregar nas duas primeiras marcações porque o Cliente estava ausente, a encomenda é anulada, devolvida e reembolsada no prazo de 14 dias após a receção, permanecendo os custos de devolução a cargo do Cliente e sendo deduzidos do reembolso.

4.2.2 Exercício do direito de retratação – Devolução da encomenda

A partir da data de receção ou recolha da encomenda, o Cliente dispõe de catorze (14) dias úteis para exercer o seu direito de retratação, sem necessidade de justificação, através do formulário dedicado do Site.

Este direito de retratação aplica-se a todos os produtos QUINTA DE MOUTTA, exceto aos personalizados. Os produtos devolvidos devem estar em perfeito estado, na sua embalagem de origem, com todos os acessórios e a fatura.

Os animais vivos não podem ser devolvidos, por falta de condições adequadas de devolução.

QUINTA DE MOUTTA reserva-se o direito de recusar o reembolso dos produtos utilizados ou danificados que tornem impossível a sua revenda, ou que não correspondam às referências comunicadas para a devolução.

Em caso de danos ou desgaste nos produtos devolvidos, ou de desvalorização devida a manipulações diferentes das necessárias para assegurar o seu bom funcionamento e a sua natureza, a responsabilidade do Cliente pode ser acionada. QUINTA DE MOUTTA poderá também aplicar uma redução em função dos custos de recondicionamento.

Para exercer o seu direito de retratação, o Cliente informa QUINTA DE MOUTTA no prazo de 14 dias por um dos seguintes meios:

• Online: através do formulário « Contacte-nos ».
• Por telefone: 05.31.52.0000.
• Por correio: utilizando o formulário previsto no Anexo 1.

Deve privilegiar-se a retratação online ou por telefone.

Depois de notificar a sua decisão, o Cliente dispõe de 14 dias adicionais para devolver os produtos, nas condições acima mencionadas.

Se estas condições estiverem preenchidas, o Cliente é reembolsado pelo mesmo meio de pagamento da encomenda inicial, pelo montante dos produtos e pelos custos standard de entrega de ida, no prazo de 14 dias após a receção dos produtos nos armazéns de QUINTA DE MOUTTA.

Em caso de devolução parcial, os custos fixos de entrega de ida ligados à encomenda inicial não são reembolsados.

Em todos os casos, os custos de devolução por correio ou transportadora são da responsabilidade do Cliente e ser-lhe-ão comunicados antes de qualquer devolução.

Para um reembolso por transferência bancária, o Cliente deve transmitir o seu IBAN a QUINTA DE MOUTTA a fim de receber o reembolso dos produtos e dos custos standard de entrega de ida. Os suplementos de entrega serão reembolsados até ao montante standard.

Para os produtos de 30 kg ou mais, a devolução deve ser organizada por QUINTA DE MOUTTA, a expensas do Cliente, após contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente.

4.2.3 Devolução por artigo não conforme

O Cliente beneficia das garantias legais em caso de falta de conformidade surgida nos dois (2) anos após a compra ou a entrega, em conformidade com a garantia legal de conformidade e a garantia por vícios ocultos.

Para fazer valer estas garantias, o Cliente deve informar QUINTA DE MOUTTA da não conformidade ou do vício oculto, por um dos seguintes meios:

• Online: através do formulário « Contacte-nos ».
• Por telefone: 05.31.52.0000.

4.2.4 Devolução por artigo recebido danificado

Se um produto for recebido danificado durante o transporte, o Cliente deve mencionar as suas reservas de forma precisa e fundamentada na guia de entrega ou de transporte, datada e assinada. Menções como « sujeito a desembalagem » não são suficientes.

O Cliente dispõe então de três (3) dias úteis após a entrega para confirmar as suas reservas a QUINTA DE MOUTTA, ou de dez (10) dias se a transportadora não tiver permitido a verificação e não tiver sido possível apor qualquer observação na guia, por um dos seguintes meios:

• Online: através do formulário « Contacte-nos ».
• Por telefone: 05.31.52.0000.

As reclamações aceites dão direito à troca do produto ou ao seu reembolso se o artigo já não estiver disponível. Nesse caso, QUINTA DE MOUTTA assume os custos de devolução para qualquer devolução validada.

4.2.5 Artigo em falta ou não encomendado

Em caso de peça em falta, incompleta ou não encomendada no momento da entrega, o Cliente deve inscrever as suas reservas de forma precisa e fundamentada na guia de entrega ou de transporte, datada e assinada. A menção « sujeito a desembalagem » não é suficiente.

O Cliente dispõe então de três (3) dias úteis após a entrega para confirmar as suas reservas junto de QUINTA DE MOUTTA, através de um dos seguintes canais:

• Online: através do formulário « Contacte-nos ».
• Por telefone: 05.31.52.0000.

Se a reclamação for justificada e aceite por QUINTA DE MOUTTA:

• O Cliente receberá os produtos ou peças em falta; ou
• Em caso de indisponibilidade, será concedido um vale ou um reembolso de acordo com o modo de pagamento inicial.

Quanto a um produto não encomendado, QUINTA DE MOUTTA compromete-se a retomá-lo na sua embalagem de origem, em perfeito estado, com todos os seus acessórios.

GARANTIAS DOS PRODUTOS

O Cliente de QUINTA DE MOUTTA beneficia da garantia legal de conformidade do artigo L217-4 do Código do Consumo francês, válida por um período mínimo de dois (2) anos a contar da data indicada na fatura. Esta garantia não cobre as peças de desgaste nem a mão de obra. Alguns produtos beneficiam de uma garantia mais longa consoante o fornecedor; os detalhes constam da ficha de produto ou podem ser obtidos mediante simples pedido por e-mail na página « Contacte-nos ».

A garantia cobre, à escolha de QUINTA DE MOUTTA:

• A substituição por um produto de funcionalidade equivalente,
  A substituição da(s) peça(s) defeituosa(s),
  O reembolso em caso de impossibilidade de reparação ou substituição (por exemplo, produto ou peça indisponível).

Em caso de diferença de preço significativa, QUINTA DE MOUTTA reserva-se o direito de escolher a solução menos onerosa.

A garantia não se aplica nos seguintes casos:

• Desgaste normal ou uso anormal/não conforme,
• Negligência do Cliente na manutenção ou armazenamento,
• Transformação do produto ou incompatibilidade com outros materiais.

AMBIENTE

6.1 Citeo

O identificador único FR283199_01EYDZ, atribuído pela CITEO à sociedade QUINTA DE MOUTTA, atesta a sua conformidade em matéria de responsabilidade alargada do produtor (RAP) para embalagens domésticas e papéis gráficos. Este identificador comprova o compromisso de QUINTA DE MOUTTA em reduzir o impacto ambiental das suas embalagens e suportes em papel.

6.2 Ecomaison

O identificador único FR283199_14GUHG, atribuído pela Ecomaison a QUINTA DE MOUTTA, atesta a sua conformidade para a recolha, triagem e reciclagem de artigos de bricolage, mobiliário e jardim.

DADOS PESSOAIS

QUINTA DE MOUTTA atribui especial importância à proteção da vida privada dos seus Clientes e ao respeito pelos seus dados pessoais. A este título, QUINTA DE MOUTTA compromete-se a respeitar a legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD).

Os dados pessoais recolhidos servem principalmente para:

• a gestão e o acompanhamento das encomendas,
• as trocas com o Cliente (respostas, assistência),
• o acompanhamento da satisfação após a compra.

O Cliente dispõe, a qualquer momento, dos seguintes direitos relativamente aos seus dados:

• direito de acesso, retificação, apagamento e oposição,
• direito de retirar o seu consentimento,
• direito à limitação e à portabilidade dos dados,
• direito de formular diretivas sobre o destino dos dados após a sua morte,
• direito de não ficar sujeito a uma decisão automatizada,
• direito de apresentar reclamação junto da CNIL.

Para exercer estes direitos, o Cliente pode contactar QUINTA DE MOUTTA através do formulário na página « Contacte-nos », indicando os seus dados completos (apelido, nome próprio, e-mail, número de telefone). QUINTA DE MOUTTA pode solicitar comprovativos para verificar a identidade e proteger o pedido.

Para mais informações, o Cliente é convidado a consultar a política de tratamento de dados (rubrica « Dados pessoais » do Site).

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos presentes no Site — nomeadamente, sem que esta lista seja exaustiva, imagens, fotografias (recortadas ou em contexto), vídeos, sons, identidade gráfica, logótipos, marcas, modelos, nomes de domínio, textos e tipografias — constituem propriedade exclusiva de QUINTA DE MOUTTA e estão protegidos pelo Código da Propriedade Intelectual.

QUINTA DE MOUTTA detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os seus Produtos, marcas, imagens e logótipos apresentados nos seus artigos, embalagens e suportes de comunicação. Estes elementos permanecem propriedade de QUINTA DE MOUTTA, com exceção dos direitos expressamente detidos pelos seus parceiros ou fornecedores sobre as suas marcas, produtos ou logótipos apresentados no Site.

Qualquer reprodução, representação, modificação, adaptação ou utilização, total ou parcial, destes conteúdos — por qualquer meio ou suporte — sem autorização escrita prévia de QUINTA DE MOUTTA, é estritamente proibida.
A criação de obras derivadas também o é.

Nenhuma cessão de direitos de propriedade intelectual é concedida através das presentes CGV. Qualquer reprodução ou utilização não autorizada de um elemento protegido será considerada contrafação, implicando a responsabilidade civil e criminal do seu autor.

UTILIZAÇÃO DO SITE

Qualquer infração às presentes CGV por parte do Cliente poderá implicar a suspensão ou o encerramento da Conta em causa, sem prejuízo de eventuais indemnizações que QUINTA DE MOUTTA possa reclamar.

O Cliente é o único responsável por qualquer atividade realizada através da sua Conta e compromete-se a respeitar a legislação, nomeadamente em matéria de proteção de dados e propriedade intelectual.

A navegação no Site é efetuada sob a exclusiva responsabilidade do Cliente. O Cliente garante e indemnizará QUINTA DE MOUTTA por qualquer prejuízo, reclamação ou processo de terceiros relacionado com a utilização do Site, incluindo custas judiciais e honorários de advogado.

QUINTA DE MOUTTA compromete-se, no âmbito de uma obrigação de meios, a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir o bom funcionamento do Site e a fiabilidade das informações nele contidas. No entanto, QUINTA DE MOUTTA não assegura um acesso ininterrupto nem uma ausência total de erros ou interrupções.

O acesso ao Site pode ser temporariamente suspenso ou interrompido, nomeadamente para manutenção, atualização, correção técnica ou por qualquer outro motivo, incluindo motivo legal.
QUINTA DE MOUTTA reserva-se igualmente o direito de, a qualquer momento, alterar, restringir ou cessar a publicação do Site, sem aviso prévio nem indemnização.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DE GARANTIA DE QUINTA DE MOUTTA

10.1 Limitações técnicas e acesso ao site

QUINTA DE MOUTTA não poderá ser responsabilizada por avarias, erros, falhas técnicas, vírus informáticos ou qualquer outro incidente que impeça o acesso ou o bom funcionamento do Site, nem por eventuais danos diretos ou indiretos daí decorrentes, nomeadamente em caso de mau funcionamento dos equipamentos informáticos do Cliente ligado ao acesso ao Site.

QUINTA DE MOUTTA não garante nem o desempenho, nem a estabilidade, nem a compatibilidade do Site com determinadas configurações técnicas ou utilizações particulares. Podem ocorrer interrupções temporárias para manutenção, correção, atualização ou por qualquer causa independente de QUINTA DE MOUTTA.

Nos limites fixados pela lei, QUINTA DE MOUTTA não poderá ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos causados pela utilização ou pela impossibilidade de utilização do Site, ou pelo descarregamento de conteúdos (imagens, textos, vídeos…) a partir do Site.

10.2 Utilização e responsabilidade ligada aos produtos

O Cliente compromete-se a respeitar as instruções, precauções e recomendações apresentadas nos Produtos ou nas suas embalagens. QUINTA DE MOUTTA não poderá ser responsabilizada por qualquer dano resultante de utilização indevida, negligência, falta de manutenção ou utilização contrária às recomendações.

A responsabilidade de QUINTA DE MOUTTA é igualmente excluída em caso de:

• não conformidade dos Produtos com a legislação do país de entrega ou de utilização,
• utilização não conforme com os usos habituais ou com a prudência devida,
• culpa ou comportamento imputável ao Cliente ou a um terceiro.

Se a responsabilidade de QUINTA DE MOUTTA vier a ser acionada, incidirá apenas sobre prejuízos diretos, pessoais, certos e previsíveis, com exclusão de qualquer perda ou prejuízo indireto, nomeadamente perda de exploração, de dados ou de volume de negócios.

Em todos os casos, a responsabilidade de QUINTA DE MOUTTA fica limitada ao montante total da encomenda em causa e não pode ser invocada por simples erros ou omissões na apresentação dos Produtos.

10.3 Força maior

A ocorrência de um caso de força maior, tal como definido pela jurisprudência belga e pelo artigo 1218 do Código Civil francês, suspende a execução das obrigações de QUINTA DE MOUTTA. Este incumprimento não poderá implicar a sua responsabilidade.

Se a força maior durar mais de um (1) mês, QUINTA DE MOUTTA poderá anular a encomenda em causa e reembolsar qualquer quantia eventualmente paga, sem qualquer outra indemnização.

COMUNICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CONTRATO

QUINTA DE MOUTTA pode transmitir ao Cliente, mediante pedido, um exemplar do contrato de venda do Produto.

Para os contratos de venda online de montante igual ou superior a cento e vinte (120) euros, QUINTA DE MOUTTA conserva o contrato durante dez (10) anos a contar da entrega do Produto.

Para os outros contratos, a conservação é assegurada durante sete (7) anos.

Durante esses períodos, QUINTA DE MOUTTA garante ao Cliente um acesso permanente ao contrato.

DIVERSOS

12.1 Prova

As trocas por e-mail fazem prova entre as partes, tal como os dispositivos de registo automático, em caso de litígio.

O Cliente pode obter uma cópia do seu contrato celebrado com QUINTA DE MOUTTA enviando:

• um e-mail através do formulário « Contacte-nos »,
• uma carta para FERME DU MOUTTA, 15 Avenue Gay Lussac – 64140 LONS (FRANCE),
  indicando todas as informações necessárias, incluindo o seu número de encomenda e os seus contactos.

12.2 Nulidade parcial

Se uma ou mais disposições das presentes CGV forem declaradas nulas ou inexequíveis, as restantes manter-se-ão integralmente aplicáveis.

12.3 Não renúncia

O facto de uma das Partes não exigir a aplicação de uma cláusula, de forma temporária ou permanente, não pode ser interpretado como uma renúncia a esse direito.

OPOSIÇÃO À PROSPEÇÃO TELEFÓNICA

O Cliente consumidor, com exclusão do Cliente não profissional na aceção do Código do Consumo, que não deseje receber prospeção comercial por telefone, pode inscrever-se gratuitamente na lista de oposição à prospeção telefónica:

• online, em bloctel.gouv.fr,
• ou por correio, para Worldline - Service Bloctel - CS 61311 - 41013 Blois Cedex, indicando:
  • apelido
  • nome próprio
  • morada
  • o(s) número(s) a inscrever na lista e um número de contacto.

LITÍGIOS

As presentes CGV são regidas pela lei belga. Qualquer litígio relativo à sua interpretação, execução ou validade será da competência exclusiva dos tribunais de Pau.

Anexo 1 - Modelo de formulário de retratação

MODELO DE FORMULÁRIO DE RETRATAÇÃO

À atenção do serviço de apoio ao cliente: FERME DU MOUTTA, 15 Avenue Gay-Lussac, 64140 LONS

Eu/Nós (###) notifico/notificamos (###) pela presente a minha/nossa (###) retratação do contrato relativo à venda do bem (###) / à prestação de serviços (*) abaixo indicada:

• Encomenda n.º:
• Encomendado em:
• Recebido em:
• Nome do(s) consumidor(es):
• Morada do(s) consumidor(es):

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel):

Data:

(*) Riscar a menção desnecessária.