Guia prático

Microrganismo EM

Índice do guia

01Compreender os EM4▸

Os EM: definição, origem, composição Como atuam os EM?Escolher bem o seu produto EM Começar com os EM: as regras de ouro

02Fabricar e conservar2▸

Ativar o EM-1: preparar o seu EM-A Conservar os EM, diagnosticar EM-A falhado

03Jardim, horta e relvado5▸

EM na horta: doses e cobertura do solo Composto e relva fermentada com EM Um relvado natural com os EM Sementeiras, plântulas e transplante com EM Pulverizar os EM na folhagem com Previsan S

04Casa e limpezas4▸

A limpeza natural com EM Clean Eliminar os maus odores com os EM Fossa séptica e sanitas secas: os EM Após uma inundação: os EM e os odores

05Animais4▸

EM na cavalariça, estábulo e galinheiro Alimentos fermentados com EM: cavalos e gado EM para cães, gatos e pequenos animais Boa silagem com EM Silage

06Água: lagos e piscinas3▸

Manter um lago ou charco com EM Bolas de bokashi para lagos EM e piscina: o que se sabe

07Para ir mais longe4▸

O que diz a ciência sobre os EM Cerâmicas EM: o que pensar delas Bebidas, sal, sabonete e pasta de dentes EM EM e regulamentação em Portugal e na UE

Guia práticoMicrorganismo EM

EM e regulamentação: o que diz a lei em Portugal e na UE sobre os microrganismos eficazes

Emy de laço diante de um grande livro aberto, numa biblioteca de direito

Uma mesma mistura de microrganismos pode ir parar a um regador, a um balde de limpeza, a um comedouro ou a um copo. No entanto, a lei não a trata da mesma forma em cada um destes casos. Não é a presença de microrganismos que define o estatuto de um produto, mas sim a utilização a que se destina e aquilo que se promete sobre ele.

Esta ficha faz o ponto da situação sobre os grandes quadros que se aplicam na União Europeia e, consoante o caso, a nível nacional. Vai ajudá-lo a ler um rótulo e a compreender porque usamos, ao longo de todo este guia, formulações prudentes.

O princípio: a utilização e a promessa definem o estatuto

Consoante aquilo que reivindica, um produto à base de EM pode estar sujeito a regimes muito diferentes:

nutrir as plantas ou melhorar o solo: matéria fertilizante ou bioestimulante;
proteger as plantas contra doenças ou pragas: produto fitofarmacêutico;
limpar: detergente;
desinfetar, destruir germes ou algas: biocida;
alimentar um animal: alimento para animais ou aditivo; tratá-lo: medicamento veterinário;
ser bebido ou comido: género alimentício;
ser aplicado no corpo: cosmético.

Quanto mais forte é a promessa, mais exigente é o regime. Um produto de limpeza que passasse a «eliminar as bactérias» mudaria de categoria e teria de obter uma autorização que não tem.

A reter
O mesmo líquido pode ser legal como produto de limpeza e ilegal como desinfetante. O que conta é a promessa escrita no rótulo, num site ou numa publicidade.

No jardim: fertilizante, bioestimulante ou nenhum dos dois

Prateleira de produtos de jardim num abrigo

Além do quadro europeu, cada Estado-Membro pode ter as suas próprias regras para a colocação no mercado de matérias fertilizantes, substratos de cultura e bioestimulantes que não cumpram o regulamento europeu. Informe-se junto das autoridades competentes do seu país sobre as regras nacionais aplicáveis.

Este regulamento europeu, o Regulamento (UE) 2019/1009, permite vender um bioestimulante microbiano com a marcação CE em toda a União. Mas atualmente só o autoriza para quatro grupos de microrganismos: Azotobacter, Azospirillum, Rhizobium e os fungos micorrízicos, sem outro tratamento além de secagem ou liofilização. Os EM não fazem parte deles. Está em preparação um alargamento da lista, com os primeiros aditamentos previstos a partir de 2027.

Além disso, a regulamentação europeia da agricultura biológica autoriza a utilização de preparações de microrganismos para melhorar o estado geral do solo ou a disponibilidade de nutrientes. Isso não faz destas preparações adubos.

É por isso que nunca apresentamos um produto EM como adubo, fertilizante ou bioestimulante, e é por isso que as nossas fichas de jardim, como Utilizar os EM na horta, falam de «preparação microbiana para o solo».

Proteger as plantas: o regime dos produtos fitofarmacêuticos

Qualquer produto destinado a proteger os vegetais contra organismos nocivos (fungos, insetos, bactérias) é um produto fitofarmacêutico, na aceção do Regulamento (CE) n.º 1107/2009. Os microrganismos não são exceção: têm de ser aprovados como substâncias ativas a nível europeu e, depois, o produto tem de obter uma autorização nacional. A utilização de produtos não autorizados é proibida e punida pela legislação nacional; informe-se sobre as regras em vigor no seu país.

Tanto quanto sabemos, nenhum produto EM está autorizado a este título. Um produto para a folhagem pode, portanto, ser apresentado como um cuidado, nunca como uma proteção contra o míldio ou os pulgões. É esse todo o sentido da nossa ficha Pulverizar os EM na folhagem com Previsan S.

Limpar ou desinfetar: detergente ou biocida

O Regulamento (UE) n.º 528/2012 define o biocida como um produto destinado a destruir, repelir ou neutralizar organismos prejudiciais, a prevenir a sua ação ou a controlá-los, por um meio que não seja uma simples ação física ou mecânica. Um desinfetante, um anti-algas ou um tratamento de piscina são biocidas. Exigem substâncias ativas aprovadas e uma autorização.

Um produto de limpeza com EM que se limita a limpar e a reduzir os odores continua a ser um detergente. O novo regulamento europeu dos detergentes, o Regulamento (UE) 2026/405, aplicável a partir de 23 de setembro de 2029, enquadra especificamente os detergentes que contêm microrganismos:

estirpes identificadas com precisão (género, espécie e estirpe) por sequenciação do seu genoma e depositadas numa coleção reconhecida;
ausência de microrganismos geneticamente modificados e de certos germes patogénicos;
sensibilidade das estirpes às grandes famílias de antibióticos;
quantidade mínima de microrganismos vivos e prazo de conservação de pelo menos 18 meses;
avaliação da segurança e indicação no rótulo se o produto não deve ser usado em superfícies em contacto com alimentos;
proibição de sugerir um efeito antimicrobiano ou desinfetante, salvo se o produto for um biocida autorizado.

Os produtos colocados no mercado antes dessa data segundo as regras atuais poderão continuar a ser vendidos.

Explicamos como utilizar bem um produto de limpeza com EM na ficha Limpar a casa de forma natural com EM Clean.

Sabia que?
Uma decisão europeia de 2015 considerou que culturas bacterianas destinadas a reduzir o lodo e a matéria orgânica dos lagos não são biocidas, mesmo que limitem as algas como efeito secundário. Passariam a sê-lo se fossem vendidas como anti-algas.

Lagos, piscinas e cursos de água

Para um lago de jardim, aplica-se a mesma lógica: pode falar-se de ajuda à decomposição do lodo, não de eliminação das algas. Para uma piscina, os produtos que desinfetam a água são biocidas, e as piscinas abertas ao público estão ainda sujeitas às regras sanitárias nacionais (ver EM e piscina). Por fim, a legislação ambiental pune as descargas que prejudicam os meios aquáticos: não se deita nada num rio ou num lago público, nem sequer bolas EM.

Animais: alimento, aditivo ou medicamento

Os alimentos para animais (matérias-primas, alimentos complementares como um farelo fermentado) são regulados pelo Regulamento (CE) n.º 767/2009. As suas alegações devem ser objetivas e verificáveis e não podem atribuir ao alimento propriedades de prevenção, tratamento ou cura de uma doença, salvo raras exceções previstas na legislação.
Os aditivos, incluindo os microrganismos adicionados para um efeito preciso (conservantes de silagem, estabilizadores da flora digestiva), estão abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003 e têm de ser autorizados a nível europeu.
Em caso de dúvida sobre o estatuto, um produto que reivindique um efeito sobre a saúde é considerado um medicamento veterinário.

Bebidas, sal e cosméticos

As bebidas e o sal com EM são géneros alimentícios. O Regulamento (CE) n.º 1924/2006 só autoriza as alegações de saúde que constam de uma lista europeia. A palavra «probiótico» é considerada uma alegação de saúde e nenhuma está autorizada; alguns Estados-Membros toleram-na apenas nos suplementos alimentares, sob condições.

O sabonete para o corpo e a pasta de dentes são cosméticos, regidos pelo Regulamento (CE) n.º 1223/2009: avaliação de segurança, pessoa responsável na União, alegações verdadeiras e fundamentadas, nenhuma promessa terapêutica. O detalhe está na nossa ficha Bebidas, sal, sabonete e pasta de dentes com EM.

Cerâmicas: objetos

As cerâmicas EM são objetos. Quando são mergulhadas em água para beber, tornam-se materiais em contacto com os alimentos, que não devem libertar nada de nocivo para a água. Como para qualquer produto, as promessas que as acompanham devem ser leais: apresentar como comprovado um efeito não demonstrado pode constituir uma prática comercial enganosa.

As alegações ambientais

A Diretiva (UE) 2024/825 proíbe as alegações ambientais genéricas, como «ecológico» ou «amigo do ambiente», quando o vendedor não consegue demonstrar um desempenho ambiental excelente e reconhecido. Os Estados-Membros deviam transpô-la para aplicação a 27 de setembro de 2026. O ritmo da transposição varia de país para país, e algumas legislações nacionais já eram mais restritivas; informe-se sobre as regras em vigor no seu país. Um produto natural não escapa a estas regras: descreve-se a sua composição, não as suas virtudes.

Como ler um rótulo

A utilização anunciada: limpar, alimentar, cuidar? Indica o regime do produto.
Um número de autorização: se existir, consta do rótulo. A sua ausência não tem nada de anormal num detergente ou num alimento, mas exclui qualquer promessa de desinfeção ou de proteção das plantas.
A composição, a data-limite de utilização e o número de lote.
As precauções: incompatibilidades, conservação, eventuais advertências de perigo.

O conselho da Emy
Desconfie das palavras «desinfeta», «anti-algas», «cura», «protege contra» ou «probiótico» num produto que não seja um biocida autorizado, um produto fitofarmacêutico autorizado ou um suplemento alimentar: pergunte ao vendedor antes de comprar.

Para saber o que os estudos mostram realmente, para além dos estatutos, leia a nossa ficha O que diz a ciência sobre os EM.

Em resumo

Na União Europeia, um produto EM não tem um estatuto único: é a sua utilização e a sua promessa que o classificam entre as matérias fertilizantes, os produtos fitofarmacêuticos, os detergentes, os biocidas, os alimentos para animais, os géneros alimentícios ou os cosméticos. Os EM não podem ser vendidos como bioestimulantes com marcação CE e, tanto quanto sabemos, nenhum está autorizado como produto de proteção das plantas ou como desinfetante. É por isso que falamos de fermentação, de limpeza, de cuidado e de composição, nunca de tratar, desinfetar ou fertilizar.